ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
Desde o advento da Lei Complementar nº 190, de 4-1-2022, instaurou-se uma grande controvérsia em torno da data de sua aplicação: dia 1-4-2022, data da publicação da citada lei complementar, ou, dia 1º-1-2023 em respeito ao princípio da anterioridade (art .150, III, b da CF). Coisas óbvias, às vezes, precisam ser recapituladas. O princípio de […]
Leia mais ->
Difal: uma grande controvérsia sem sentido
Kiyoshi Harada
11/02/2022
ARTIGOS
ATUALIDADES
TRIBUTÁRIO
Prescreve o § 2º, inciso X, b do artigo 155 da CF: “X. Não incidirá (o ICMS): … b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica”. Controvérsia doutrinária sobre inciso X, b do artigo 155 De início muita controvérsia doutrinária e jurisprudencial grassou […]
Leia mais ->
Interpretação da letra b, do inciso X, do § 2º, do art. 155 da CF
Kiyoshi Harada
20/10/2021
ARTIGOS
ATUALIDADES
TRIBUTÁRIO
Advogados e procuradores participantes da audiência pública, além da Sub Procuradora Geral da República que compôs a mesa É muito preocupante a substituição da laboriosa e cansativa cobrança judicial pela cômoda e simples cobrança por meio de sanção política, em sua modalidade mais grave e cruel de que se tem notícia na história do Brasil, […]
Leia mais ->
Audiência Pública no STF para Debater a Prisão do Devedor do ICMS Declarado
Kiyoshi Harada
15/03/2019