LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5385/2019 Ementa: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. Status: aguardando sanção. Prazo: 26/04/2023 PLC 162/2015 Ementa: Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.04.2023
GEN Jurídico
05/04/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais Ao impor significativas alterações no Marco Civil da Internet, a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, ensejou a manifestação de diversos senadores. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.09.2021
GEN Jurídico
08/09/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Perde eficácia MP que mudava eleição de reitores de universidades federais Perdeu eficácia, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. O texto gerou muita polêmica no Congresso […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.06.2020
GEN Jurídico
03/06/2020