LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.12.2021
GEN Jurídico
03/12/2021
ECA
Crianças e adolescentes, no mundo inteiro, precisam de muito amor, acima de tudo. Se algo, desta obra, resta firme em minha mente, distante de qualquer controvérsia ou polêmica, é essa simples necessidade, tão difícil de ser materializada por atos dos adultos. Este é o meu primeiro trabalho publicado, em formato de livro, que foge das […]
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Por que escrever sobre o ECA? A História de um Livro, por Guilherme Nucci
Guilherme de Souza Nucci
06/05/2015