LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069, de 2020, teve origem em projeto […]
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Informativo de Legislação Federal – 02.10.2020
GEN Jurídico
02/10/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto inclui profissionais da cultura no novo auxílio emergencial O Senado deve analisar em breve projeto de lei que inclui os profissionais da cultura entre os beneficiários, no mesmo prazo e valor, do auxílio emergencial residual proposto pelo Poder Executivo no começo de setembro. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.09.2020
GEN Jurídico
10/09/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.09.2020
GEN Jurídico
09/09/2020