ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Novo Código Penal deve ter prioridade em 2015 O novo Código Penal e a reforma das leis de Execução Penal e de Licitações foram consideradas matérias prioritárias para 2015 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto do Código Penal (PLS 236/2012) está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça […]
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Informativo de Legislação Federal 05.02.2015
GEN Jurídico
05/02/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência deve facilitar acesso a direitos Mesmo contando com uma série de direitos e prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais, estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados. Para mudar […]
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Informativo de Legislação Federal 21.01.2015
GEN Jurídico
21/01/2015