Joaquim Leitão Júnior[1] e Tristão Antonio Borborema de Carvalho[2] Destaca-se, no rol de atribuições da autoridade policial, conferir direcionamento e impulsão para as notícias-crimes diuturnamente apresentadas. Ordinariamente, tais informações são materializadas por meio de registro de boletins de ocorrência policial. Ocorre que, não raras vezes, as informações apresentam-se incompletas tanto sob o aspecto subjetivo (carecendo de […]

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Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo duas novas figuras incriminadoras – objetos de exame do presente artigo – dentre tantas outras, a primeira consistente em requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício, e […]

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Notícias Senado Federal Comissão mista aprova a MP que modifica o Estatuto da Metrópole A medida provisória (MPV) 818/2018, que altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), foi aprovada nesta terça-feira (8) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Fausto Pinato […]

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Notícias Senado Federal Medida Provisória libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/2017). Pelo texto, a parcela destinada […]

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Notícias Informativo Migalhas Migas 1 – TST – Empregado que aderiu a PDV não tem direito a seguro-desemprego. 2 – TST – Trabalhador obrigado a ficar de cuecas quatro vezes ao dia deve ser indenizado. Fonte: Migalhas Consultor Jurídico Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade A jurisprudência do Superior Tribunal de […]

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