A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial diante da atual pandemia do novo coronavírus. No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Leonardo Cacau, autor do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, para comentar […]

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Na COLUNA DO PROFESSOR CACAU de hoje analisaremos os requisitos do Auxílio Emergencial instituído pela Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 e regulamentado pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020. A natureza jurídica do Auxílio Emergencial é de um benefício assistencial temporário, pois será pago inicialmente por três meses, podendo ser […]

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