Notícias Senado Federal Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma estabelece como função dessa […]

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Notícias Senado Federal Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à […]

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Notícias Senado Federal Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais Ao impor significativas alterações no Marco Civil da Internet, a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, ensejou a manifestação de diversos senadores. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal […]

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Notícias Senado Federal Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer […]

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