Neste quarto artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, cuidarei de um tema da Teoria do Negócio Jurídico, em virtude dos casos de aumentos abruptos de preços que têm ocorrido: o defeito do estado de perigo. Como tem sido divulgado, vários casos ocorreram de “empreendedores” que, no início da crise […]

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