Notícias Senado Federal Processo de mulher vítima de violência poderá ter prioridade automática de tramitação Processos relacionados a mulheres vítimas de violência física poderão ter prioridade automática no tribunal ou juizado em que estejam tramitando. Atualmente a preferência deve ser solicitada pelo advogado. Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 435/2023 altera o Código […]

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Notícias Senado Federal Senado vota projeto que regula solução de conflitos em contratos da União Proposta que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União está na pauta do Plenário desta terça-feira (29). O autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), explicam […]

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Notícias Senado Federal Vai à Câmara projeto de audiências de custódia por videoconferência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), em sessão remota, o projeto de lei que retoma as audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). Agora o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A derrubada pelo […]

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Notícias Senado Federal Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais Em sessão remota nesta terça-feira (18), os senadores devem analisar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2021. O texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.016/2020, que prevê ampla renegociação de dívidas junto aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste […]

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Notícias Senado Federal Promulgada emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares Em sessão solene no Plenário do Senado Federal, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A, autorizando a transferência direta a estados, municípios e ao Distrito Federal, de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. O […]

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Notícias Senado Federal  Senado aumenta pena para furto de gado e venda irregular de carne O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa. O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto (PLC 128/2015) que cria uma previsão específica no Código Penal e estabelece uma […]

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Notícias Senado Federal CCJ debaterá primeira mudança na Lei Maria da Penha em dez anos de vigência A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 10h, sobre a primeira mudança em dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O debate deverá orientar a votação […]

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Notícias Senado Federal Plenário deve analisar PECs dos precatórios nesta terça A pauta do Plenário desta terça-feira (12) contém cinco propostas de emenda à Constituição (PECs). Duas delas tratam de precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de dívidas após condenação judicial definitiva. […]

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Notícias Senado Federal Aumento de licença-paternidade para 20 dias é sancionado por Dilma A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, na terça-feira (8), a Lei 13.257/2016, que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), a norma estabelece um conjunto de ações para o […]

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Notícias Senado Federal Instituições científicas poderão ser autorizadas a usar sistema simplificado de licitação O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que simplifica as licitações públicas, poderá ser estendido às instituições científicas e tecnológicas (ICTs). É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2015, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 680/2015 Ementa: Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências. Status: Remetido à sanção. Câmara dos Deputados Medida Provisória 678/2015 Ementa: Altera a Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Status: Remetido à sanção. Notícias Senado […]

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Notícias Senado Federal Vetado ensino profissional obrigatório para presos A presidente Dilma Rousseff vetou, na sanção da Lei 13.163/2015, artigo que torna obrigatória a oferta de ensino profissional aos presos. O dispositivo consta de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Com o veto, a Lei 13.163 apresenta regras para a oferta de ensino […]

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