ARTIGOS
PENAL
” Creio que, em qualquer época, eu teria amado a liberdade; mas, na época que em vivemos, sinto-me propenso a idolatrá-la.” (Alexis de Tocqueville) A lei 13.254 de 2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, permitindo aos contribuintes a regularização de ativos mantidos no exterior. Tal programa permitiu que o […]
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O ADI nº 05, O Ônus de Prova e a Ditadura da Receita Federal
Joaquim Leitão Júnior
04/02/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CLT poderá regular contrato de trabalhador de embaixada e organismo internacional A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta que determina a aplicação de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores, brasileiros ou residentes, contratados no país por embaixadas, consulados e organismos internacionais. O […]
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Informativo de Legislação Federal 16.02.2017
GEN Jurídico
16/02/2017