Notícias  Senado Federal Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, […]

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Notícias Senado Federal Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática No momento em que o Facebook está no olho de um furacão político global causado pelo vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários — cerca de 400 mil no Brasil – a criação de um Marco Regulatório da Proteção […]

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Entre a conclusão do curso de Direito e o sonho de ingressar na carreira de Defensor Público persiste a dúvida: Qual o período de prática jurídica exigível para a posse no cargo? De fato, essa dúvida tem sido tão comum e perturbadora que, embora didaticamente o tema seja abordado durante as últimas aulas do nosso […]

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