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Franklyn Roger Alves Silva e Diogo Esteves Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi relatado Ministro Bruno Dantas, julgou representação para avaliar possíveis incompatibilidades do regime de teletrabalho estabelecido pela Defensoria Pública da União, com as competências legais, o regime jurídico e as atribuições dos […]

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Autonomia administrativa da Defensoria Pública e controle pelo Tribunal de Contas

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Franklyn Roger

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09/07/2020

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