ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
A matriz constitucional dessa contribuição social reside no art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: … XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este […]
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Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
Kiyoshi Harada
07/07/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
O processo da Inquisição deixou de lado o princípio da ação, mas não o da defesa. Um maior recuo histórico conduz até a cognitio, antigo processo penal romano, processo sem ação e sem defesa, que visualizava o réu como simples objeto da investigação. A cognitio, diz Theodore Momsen, caracteriza?se pela ausência de forma legal. Não […]
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Princípio do contraditório e o Novo CPC
Rennan Faria Krüger Thamay
25/09/2015