Neste artigo, Henderson Furst e Carlos Ernani Constantino sugerem a alteração do texto do tipo penal previsto no art. 267 do CP, sobre delito de epidemia. Leia! Sobre a conduta de causar epidemia, no art. 267 do Código Penal O relatório final da CPI da covid[1], instaurada pelo Senado Federal, sugeriu o indiciamento de diversas […]

Leia mais ->