Hoje, na Coluna Fiscal, oferecemos ao leitor uma visão jurídica das pedaladas fiscais à luz do Direito Financeiro, por uma abordagem didática, sem viés político ou ideológico, objetivando esclarecer e permitir o acompanhamento consciente e crítico da apreciação da matéria pelo TCU e Congresso Nacional, o que acontecerá em breve. Preliminarmente, devemos ter em mente […]

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Projetos de Lei Senado Federal MPV – Medida Provisória 670/2015 Ementa: Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei 9.250, de 26 de dezembro de […]

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Notícias Senado Federal Mantido veto de Dilma à jornada de 30 horas semanais para psicólogos O Congresso manteve, em sessão nesta quarta-feira (11), o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos, em vez das atuais 40 horas (PLC 150/2009). […]

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