Notícias  Senado Federal Projeto prevê que Estatuto da Criança e do Adolescente incorpore medidas da Lei Maria da Penha A senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.607/2020, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Essa proposta determina que o Estatuto da Criança […]

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