ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Nos textos “Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: caso Lula” e “Prisão em 2ª Instância e Tribunal do Júri”, o debate se centra na análise do Estado Constitucional e nas formas de aprisionamento no curso do processo. Enquanto, na primeira publicação, constata-se a mácula ao trânsito em julgado com a criação da chamada execução […]
Leia mais ->
Pacote Anticrime e Prisão em 2ª Instância
Luiz Regis Prado
21/02/2019
ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* Na última quarta-feira (4/2) o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do habeas corpus 152.752 PR pelo qual a defesa do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva buscava a não aplicação da execução provisória da pena. A referida ação constitucional acabou negada por maioria, pois 6 […]
Leia mais ->
Prisão Preventiva, Prisão-Pena e Antecipação da Pena: o caso “Lula”
Luiz Regis Prado
10/04/2018