LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com quatro vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto […]
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Informativo de Legislação Federal – 23.09.2019
GEN Jurídico
23/09/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ aprova reforma da Previdência Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.09.2019
GEN Jurídico
05/09/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Com Funai no Ministério da Justiça e Coaf na Economia, MP 870 é aprovada em comissão mista A Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela comissão mista formada para analisar a proposta. O texto segue agora para votação nos plenários […]
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Informativo de Legislação Federal – 09.05.2019
GEN Jurídico
09/05/2019