O setor agrícola é um dos principais setores da economia brasileira. O Agronegócio vem se profissionalizando cada vez mais e ampliando o campo do advogado para muito além do tradicional Direito Agrário. Nessa edição do Direto no Direito, os professores Arnaldo Rizzardo, autor do livro Direito do Agronegócio, e Marcus Reis, autor do livro Crédito […]

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A importância do Agronegócio Brasileiro para nossa sociedade não é novidade nem mesmo aos incultos. Classicamente, os estudiosos de Economia, enquanto ciência, dividem-na em três setores principais: primário (agropecuária e extrativismo), secundário (indústria e comércio atacadista); e terciário (varejo e serviços). Mas o agronegócio como hoje o conhecemos não se encaixa em nenhum desses três […]

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Com os avanços do capitalismo no último século, tornou-se essencial que as atividades econômicas se profissionalizem rapidamente, e até mesmo setores primários da economia, como a agropecuária, modernamente conhecida como agronegócio, não passaram ao largo dessa mudança. Pois bem, grande parte das propriedades rurais responsáveis pela base do Agronegócio brasileiro são familiares, oriundas do processo […]

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O artigo 2º da Lei nº 4.829/65 (que institucionalizou o crédito rural), assim definiu o crédito rural: Art. 2º. Considera-se Crédito Rural o suprimento de recursos financeiros por entidades públicas e estabelecimentos de crédito particulares a produtores rurais ou suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados na legislação em […]

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