LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Primeiros socorros podem ser ensinados nas escolas para evitar acidentes Noções de primeiros socorros devem ser ministradas aos estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental de acordo com diretrizes específicas para cada faixa etária. É o que propõe o projeto de Lei (PL 2.336/2022) elaborado pelo senador Luiz […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.09.2022
GEN Jurídico
12/09/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Crimes ambientais da mineração poderão ser classificados como imprescritíveis A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma […]
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Informativo de Legislação Federal – 10.02.2020
GEN Jurídico
10/02/2020