LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: Alteração no Código Penal vai à sanção e outras notícias: Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado Pena prevista é reclusão de 4 a 12 anos; texto será enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê punição para quem contratar a prática de violência […]
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Alteração no Código Penal vai à sanção e outras notícias – 08.10.2025
GEN Jurídico
08/10/2025
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.04.2020
GEN Jurídico
15/04/2020