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Notícias Senado Federal Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para […]

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Informativo de Legislação Federal – 19.09.2022

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