DICAS
ELEITORAL
LANÇAMENTOS
A apreciação de um recurso envolve a realização de dois juízos sucessivos: um acerca de sua admissão e outro a respeito de seu mérito. Tais juízos realizam-se em etapas distintas do iter recursal. O juízo de admissibilidade é sempre preliminar e condicionante da apreciação do mérito ou pedido formulado no recurso, de sorte que este […]
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Recursos Eleitorais: admissibilidade e mérito recursal
José Jairo Gomes
04/03/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ pode aprovar eleição direta imediata na vacância da Presidência da República A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos […]
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Informativo de Legislação Federal 23.05.2017
GEN Jurídico
23/05/2017