Notícias Senado Federal Projeto facilita aposentadoria e auxílio-doença a mulher com endometriose grave O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto que isenta as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez  (PL 546/2021). Kajuru lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às […]

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Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista. A respeito do tema, anteriormente, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 300 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho: “Execução trabalhista. Correção monetária. Juros. Lei 8.177/1991, art. 39, e Lei 10.192/2001, art. 15 (nova redação) – DJ […]

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