O Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 30 de março, fará uma sessão especial para julgamento de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais, a saber: 1) ADPF nº 760 — PPCDAm; 2) ADPF nº 735 — Operação Verde Brasil; 3) ADPF nº 651 — Fundo Nacional do Meio Ambiente; 4) ADO nº 54 — Omissão no combate ao desmatamento; 5) […]

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