LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado pode concluir votação da PEC Paralela nesta terça-feira O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas […]
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Informativo de Legislação Federal – 19.11.2019
GEN Jurídico
19/11/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores. É o que determina a Lei 13.419/2017, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da […]
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Informativo de Legislação Federal 14.03.2017
GEN Jurídico
14/03/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Pauta do Plenário será aberta com votação da reforma do ensino médio A reforma no ensino médio, que pode resultar na maior alteração na estrutura dessa etapa escolar desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO), será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado […]
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Informativo de Legislação Federal 19.01.2017
GEN Jurídico
19/01/2017