LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular segue para sanção O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.114/2022, que permite o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. A MP havia sido aprovada […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.08.2022
GEN Jurídico
31/08/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Contribuições ao disque-denúncia poderão gerar recompensa em dinheiro Cidadãos que contribuírem para os serviços de disque-denúncia poderão ganhar recompensa inclusive em dinheiro. É o que estabelece a Lei 13.608/2018, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) e que já entrou em vigor. A nova lei tem origem no Projeto de […]
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Informativo de Legislação Federal 11.01.2018
GEN Jurídico
11/01/2018