Por Bárbara Pombo Um pai de gêmeas teve o direito reconhecido pela Justiça de tirar 180 dias de licença-paternidade. Como é servidor federal, a legislação concede 20 dias de folga para cuidar dos recém-nascidos. Para empregados da iniciativa privada, a licença é de, em regra, cinco dias, podendo chegar aos mesmos 20 dias dos funcionários […]

Leia mais ->

Licença-maternidade de 180 dias A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28.06.2016 (art. 19), dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Lei da Mediação entra em vigor em seis meses Entra em vigor em 180 dias a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública. O objetivo é por meio de acordos reduzir o volume de processos no Poder Judiciário por […]

Leia mais ->