Novas possibilidades de negócios em 2014 movimentam escritórios de advocacia

Copa do mundo, eleições, marco civil da internet, lei anticorrupção. Alguns dos principais temas que movimentarão o país também são responsáveis por criar novas perspectivas.

Copa do mundo, eleições, marco civil da internet, lei anticorrupção. Alguns dos principais temas que movimentarão o país neste ano também são responsáveis por criar novas perspectivas de negócios para escritórios de advocacia. Com o olhar voltado para tais questões, as bancas já estão atentas ao modo como os temas afetarão as rotinas de trabalho e se preparam para as novas demandas.

Segundo o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, o marco civil da internet (PL 2.126/11) e eventuais leis de proteção de dados terão grande impacto na demanda de trabalho. Para o causídico, o fenômeno tecnológico combinado ao ano eleitoral também deverá gerar ações específicas relacionadas à reputação de candidatos ao pleito na própria web e nas redes sociais.

“Temos também uma área específica de compliance, na qual a sócia responsável já está trabalhando com mais quatro novos profissionais para otimizar o atendimento aos clientes, tratando por exemplo da consultoria envolvendo a guarda de registros eletrônicos em sistemas coorporativos”.

Para atender às novas demandas, Opice Blum conta que está sendo desenvolvida uma ampla reforma no escritório. “Aumentaremos em 1/3 a estrutura física, alugamos um novo andar e estamos reformando todo o escritório. Com as recentes obras, conseguimos dobrar o número de posições ao excluir as salas”. Segundo o causídico, o aumento do volume de trabalho esperado é significativo : entre 110 e 120%. “Estamos em permanente contração”.

Também atentos ao ano de eleições e aos cinco cargos que estarão em disputa no pleito de outubro, os profissionais do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados direcionam esforços para atender candidatos a deputado estadual/distrital, deputado Federal, senador, governador e presidente da República. “Uma eleição só acaba quando termina o último processo judicial eleitoral”, aponta o advogado Ricardo Penteado.

Para o causídico, entretanto, a advocacia eleitoral tem certa sazonalidade em termos de intensidade trabalho. Segundo Penteado, a maior demanda para um escritório especializado é durante as eleições municipais. Conforme aponta, nas eleições nacionais a tendência é que um número reduzido de escritórios mais especializados atue durante o pleito.

“Normalmente as candidaturas majoritárias precisam de consultoria mais perene e constante. Candidatos a governador, presidente, senador, costumam fazer contratação para toda a campanha. Deputados também gostam de ter esse cuidado, mas não é tão normal quanto candidaturas majoritárias”.

Em outra frente, diante da recente entrada em vigor da lei anticorrupção (12.846/13), bancas como Queiroz e Lautenschläger Advogados se preparam para melhor atender clientes relativamente à questão da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Promovendo encontros nos quais incitam a troca de experiências para otimizar a prestação de serviço, o advogado Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger, ressalta que é crescente a procura pela banca a fim de se realizar a revisão da estrutura societária de empresas.

Na mesma seara, as advogadas Ana Lúcia Penón e Carla Domenico, do escritório Carla Domenico e Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados, ressaltam que a chegada da “nossa lei anticorrupção”, aliada à lei de lavagem de capitais (12.683/12), alterada em meados de 2012, e à lei de conflito de interesses (12.813/13), gerou uma grande preocupação nas empresas do ponto de vista da reestruturação ou criação de departamentos de compliance.

“Houve um significativo aumento das demandas de consultoria para a reestruturação ou criação dos departamentos de compliance. Esse trabalho, de cunho eminentemente preventivo, visa à identificação dos riscos e a carência dos mecanismos de controle que deixem as empresas vulneráveis à vista das novas legislações. A partir daí, são propostas soluções que melhor se ajustem ao cenário legal e do mercado em que atua a empresa”.

As advogadas explicam que o escritório conta com o envolvimento pessoal das duas sócias em absolutamente todos os projetos que vêm sendo desenvolvidos. Além disso, a banca conta com a parceria de profissional formado em Direito e que atuou em departamentos de compliance de grandes empresas multinacionais por muitos anos para dar a assistência necessária a seus clientes.

No escritório Albino Advogados Associados, a preocupação com o compliance já promoveu a primeira mudança significativa com relação aos trabalhos: a admissão do sócio Edmo Colnaghi Neves para gerir a nível nacional a área na banca.

Com mais de 10 anos de experiência acumulados atuando em três multinacionais que contavam com o programa, o advogado coordenará a efetivação do conjunto de práticas necessárias à implementação e manutenção de uma cultura ética nos negócios, observância da lei em geral, do código de conduta, de procedimentos, políticas e princípios estabelecidos pelas empresas.

“Tendo em vista o advento da lei anticorrupção e observando o risco das empresas serem apenadas pela prática de ilícitos, as empresas terão que controlar e fiscalizar melhor as atitudes de terceiros que atuam em seu nome. Nessa linha, a efetivação do programa de compliance é a medida ideal para mitigar o problema. A situação implica em criar um código de conduta, realizar treinamentos, investigações, medidas disciplinares, controles prévios, dentre a adoção de outros posicionamentos”. “Acredito que essa demanda na área de compliance afete algumas outras, como o Direito Administrativo, devido às licitações, e também as áreas trabalhista e criminal”.

Para Colnaghi, as autoridades estarão mais atentas e com o aumento da procura em todas as áreas, a regra é que o mercado aquecido siga a demanda e também contrate mais profissionais especializados.

Com a Copa entrando em campo, o escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados está com a bola nos pés, preparado para as atividades que decorrem do evento, mesmo antes do apito inicial. Segundo o advogado Eduardo Dietrich Trigueiros, “embora se encurtem os dias úteis do ano, dada a natureza dos trabalhos desenvolvidos pelo escritório há aumento de demanda especificamente em virtude dos temas envolvendo a propriedade intelectual relacionados à Copa do mundo, tais como consultas em função da lei geral da Copa, uso de signos Fifa e propaganda, bem como pedidos de patente para produtos voltados para o evento”.

Para os profissionais da banca Daniel Advogados, a Copa 2014 também é um dos principais eventos em foco neste ano que pode interferir na demanda de trabalho. “O futebol no Brasil é um fenômeno social. O amor do brasileiro pelo esporte ultrapassa a seleção e, com a Copa do mundo, é normal que as empresas tenham interesse em explorar o tema”, analisa André Ferreira de Oliveira.

Em relação ao evento, o advogado ressalta que a demanda consultiva no escritório tende a aumentar expressivamente, principalmente nos meses que antecedem a competição, visto que também são crescentes os questionamentos acerca dos limites demarcados para realização de campanhas.

Em outro polo, Oliveira cita o mercado de franquias como potencial aquecedor das perspectivas de novos negócios para a banca. “É um negócio que cresce a dois dígitos há dois anos e que foge ao que acontece com o resto da economia, então temos tido muita demanda com relação aos direitos dos franqueadores e franqueados”. “Como hoje em dia muitos querem investir é importante que pessoas e redes tenham um norteamento na parte de orientação jurídica”.

Membro do escritório especializado em propriedade intelectual, o profissional, entretanto, não acredita que a questão das biografias, um dos temas palpitantes em 2013 e que continuará sendo discutido em 2014, afetará a demanda de trabalho na banca. “As biografias por enquanto acabam sendo um tema mais acadêmico do que prático, visto que os recentes acontecimentos acabam desencorajando a produção das denominadas biografias não autorizadas”. “Cientes da possibilidade de ocorrência de problemas por parte do biografado, muitos escritores acabam investindo em outros projetos para evitar situações como casos em que o livro precisou ser retirado do mercado”.

Fonte: Migalhas

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