A presidente Dilma Rousseff disse que enviará ao Congresso na próxima semana uma proposta de lei para conter a violência durante as manifestações no país.

Dilma fez o anúncio durante a cúpula bilateral com a União Europeia em Bruxelas. A presidente disse que episódios de violência como o que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, são atos “criminosos que não podem continuar”.

A presidente defendeu, no entanto, o direito à livre manifestação pacífica, dizendo que os protestos são um direito consagrado pela democracia, ressaltando que as autoridades brasileiras “convivem perfeitamente bem com isso”.

“Não se pode, em nome disso (conter a violência), impedir as manifestações”, disse.

Para a presidente, os protestos que têm tomado conta das ruas do país desde junho do ano passado são prova do amadurecimento democrático e econômico do Brasil.

“As manifestações são parte indissociável no processo de democracia e inclusão. Quem tem democracia quer mais democracia, quem tem serviços sociais quer mais serviços sociais. Quanto maior o acesso e mais consciência de seus direitos, mais o cidadão vai exigir”, argumentou.

Endurecimento

Há duas semanas, Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já haviam anunciado que seria apresentado – em regime de urgência – um projeto para regulamentar as manifestações de rua.

Na ocasição, Cardozo confirmou que iria propor um endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos, além do estabelecimento de sanções mais claras para casos como os de vandalismo, lesão corporal e homicídio.

“Há certos delitos que estão (tipificados) no Código Penal, mas que estão ocorrendo em manifestações lícitas, praticados por pessoas que desvirtuam os atos para danificar o patrimônio público e privado, lesionar (outras pessoas) e, agora, lamentavelmente, cometer homicídios”, disse Cardozo, no dia 18 de fevereiro, segundo a Agência Brasil.

“Por isso, estamos discutindo uma elevação das penas para esses casos. Ou seja, um agravamento da pena”, acrescentou, ao explicar que o principal objetivo do projeto de lei será disciplinar dispositivos legais, como o que proíbe o anonimato em manifestações populares.

Dilma também já havia afirmado que o governo está trabalhando com secretários de Segurança e comandantes da Polícia Militar, para criação de um protocolo único de atuação durante os protestos.

Venezuela

Durante a cúpula em Bruxelas, Dilma também foi questionada sobre a crise na Venezuela, que entra na terceira semana de protestos contra o governo de Nicolás Maduro. A presidente disse que “não cabe ao Brasil dizer o que o país deve fazer”.

No entanto, considerou que a situação no vizinho sul-americano é distinta do que ocorre na Ucrânia e que é “importante que se olhem os ganhos efetivos do povo venezuelano em termos de educação e saúde nesse processo”.

Indicações

Código Penal Comentado – Guilherme Nucci | Renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo Editorial Nacional. (Saiba mais)

Código Penal Comentado – Cleber Masson | A obra é fruto dos intensos estudos, da atividade docente e da prática do autor como membro do Ministério Público Estadual. Foi concebida com a finalidade de proporcionar fonte segura e atualizada para estudantes e operadores do Direito Penal. Traz análise de conteúdo dos dispositivos legais, com referência aos mais diversos entendimentos sobre cada assunto. As questões polêmicas foram enfrentadas, sempre com a indicação das posições existentes, tanto na doutrina como nos tribunais superiores. (Saiba mais)