O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube traz, nesta sexta-feira (01), uma entrevista com o professor de direito internacional Eugênio Aragão. Ele explica o que prevê o Código Penal brasileiro sobre crimes cometidos no exterior, além de esclarecer como se dá o processo e o julgamento de quem comete um crime fora de seu país de origem.

Aragão também comenta sobre casos praticados por menores de idade. De que forma ele será punido? Os pais podem ser responsabilizados pelos atos do menor fora do país? Essas e outras respostas você confere na entrevista.

Assista em www.youtube.com/stf.

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Fonte: STF

Indicações

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Curso de Direito Internacional Público – Florisbal de Souza Del’Olmo | Essa edição foi inteiramente revista, atualizada e ampliada com novos capítulos. Tomando por base o programa curricular de Direito Internacional Público, a obra é completa e tem em seu bojo um conjunto extenso de informações, o que se deve ao fato de o autor não fugir ao debate frente à complexidade de temas que envolvem a matéria, traz no conjunto de sua obra reflexões e teses inovadoras na doutrina do Direito internacional. Além disso, em todos os capítulos a obra traz um resumo esquemático e um quadro de questões propostas. (Saiba mais)