A Prova de Direito Civil – 1ª Fase – No Certame da OAB – A Era FGV

Rubem Valente

23/01/2018

O tradicional Exame de Ordem, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, é o certame que, por força de Lei (Estatuto da OAB, Lei n° 8.906/94), os bacharéis e concluintes do curso de direito realizam, com objetivo de demonstrar capacitação para o legítimo exercício da advocacia-profissão indispensável à administração da justiça. Assim, se aprovado no exame, que compreende duas fases e acontece cerca de três vezes por ano, o candidato obtém registro e habilitação para advogar. A aprovação no exame de ordem, sem dúvidas, é a meta de centenas de milhares de estudantes de todo país que sonham em conquistar uma vaga no mercado de trabalho como nobres causídicos.

No ano de 2010 ocorreu a unificação do Exame da OAB. A prova, portanto, passou a ser realizada, simultaneamente, nas 27 seccionais do país, com calendário fixado pela diretoria do conselho federal da OAB.

Com efeito, historicamente, o certame tem sido cada vez mais rigoroso em suas provas, sendo que os índices de aprovação são catastróficos, por exemplo, o índice de aprovação no XXIII E.O.U, na primeira fase, foi inferior a 15%. A pior reprovação da história do certame. Assim, sobre a questão em lide palpitam inúmeros questionamentos e debates. Seria necessário repensar o ensino jurídico? O modelo de avaliação realizado pela banca examinadora (FGV) seria adequado? Falta um método de estudo coerente e direcionado para a prova da OAB? Será que o conselho federal da OAB utiliza o certame em foco para realizar reserva de mercado-beneficiando os advogados já inscritos? Afinal, segundo dados do cadastro de profissionais mantido pelo conselho federal da OAB , já somos mais de um milhão de inscritos em todo país. O estado de São Paulo lidera alista com mais de duzentos e oitenta e dois mil advogados inscritos.

Nesse cenário, evidencia-se que que o Brasil possui uma cultura de litígio bastante acentuada, especialmente se considerarmos dados recentes levantados pelo Conselho Nacional de Justiça, que apontam para mais de cento e dois milhões de processos ativos, um número muito elevado, considerando dados recentes do IBGE que demonstram uma população de duzentos e seis milhões de habitantes. Como ninguém litiga sozinho, não seria exagero afirmar que, praticamente, o país inteiro está em litígiojudicial. Essas e outras questões são trazidas a lume face aos resultados negativos dos milhares de alunos e bacharéis que, não raro, desistem de seguir na profissão por encontrar na prova da OAB uma grande peneira –reserva de mercado ou um “muro intransponível”. Nesse sentido, o plenário do Supremo Tribunal Federal, em 2011, provocado sobre a constitucionalidade do exame em foco, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do certame, derrubando a tese de que o exame de ordem viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade das profissões, dentre outros.

Dentro desse contexto de verdadeira anomia social, como destacariam os célebres sociólogos E. Durkheim e R. Merton, na Bahia, numa história recente, em julho de 2016, um fato emblemático chocou a sociedade: o caso do “homem-bomba de gengibre”, como ficou conhecido na região. Lamentavelmente, um candidato, que fazia a prova da OAB mais uma vez, segundo noticiários locais, após 14 reprovações em seguida no certame, aparentemente num quadro de “surto psicótico”, ameaçou explodir o prédio do campus de uma universidade onde a prova se realizava em salvador-Ba. Portando, aparentemente, explosivos, que se revelaram, após o pânico, evasão em massa que causou ferimentos em muitos candidatos, e cancelamento da prova, “balas de gengibre”. O fato virou símbolo de um quadro social de flagrante anomia que revela a situação patológica dessa realidade social. Então, como fazer uma boa prova da OAB e conseguir um espaço no mercado de trabalho dentro desse quadro social?

Como dito anteriormente, o exame da ordem acontece em duas fases, eliminatórias, sendo que a primeira fase consta de 80 (oitenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com assuntos de todas as disciplinas obrigatórias do curso de direito (ética, direito constitucional, direito civil, direito administrativo, direito penal, direito do trabalho , direito processual civil, direito processual penal, direito processual do trabalho, direito empresarial , direito tributário, direitos humanos, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito internacional , direito ambiental , filosofia do direito), com opções de resposta entre as alternativas que correspondem a letra “a” e a letra “d”.

Na segunda fase, o aluno realiza a prova na área de especialização escolhida no momento da inscrição – que não vincula a prática profissional como especialidade após a aprovação no certame-dentre as seguintes opções: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário. Na segunda fase, a prova vale 10 (dez) pontos. Esta prova é composta da realização de uma peça prático-profissional – valendo 5 (cinco) pontos- e de quatro questões que simulam problemas práticos, sendo que cada questão discursiva tem valor de 1,25 (um ponto e vinte e cinco centésimos). Para ser aprovado, na segunda fase, o aluno tem que somar 6 (seis) pontos. Cabe lembrar que na segunda fase o candidato pode consultar a legislação pertinente, desde que sem anotações da doutrina.

Ao longo desses anos, evidencia-se que, além de conteúdo, a preparação para a prova da OAB requer estratégia e método. Sem sombra de dúvidas, é preciso compreender o estilo da prova-elaborada pela banca (FGV)- para que o estudo seja direcionado. Logicamente, o primeiro passo-incrivelmente ignorado por muitos – é ler o edital. Nesse ponto, é importante destacar o conteúdo programático de cada matéria.

Analisando o conteúdo programático e o histórico das provas, além do perfil dos examinadores, é possível traçar um perfil claro da prova. Vejamos , por exemplo, o conteúdo programático de direito civil divulgado no edital do XXIV Exame da Ordem Unificado: 1 Direito Civil e Constituição; 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade; 3 Pessoa jurídica; 4 Bens; 5 Fatos,Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos; 6 Prescrição e Decadência; 7 Teoria Geral das Obrigações; 8 Atos Unilaterais; 9 Teoria do Contrato; 10 Contratos em espécie; 11 Teoria da Responsabilidade civil; 12 Modalidades de Responsabilidade civil e reparação; 13 Posse; 14 Direitos Reais ; 15 Casamento, União Estável e Monoparentalidade; 16 Dissolução do Casamento e da União Estável.; 17 Parentesco; 18 Poder Familiar; 19 Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares; 20 Alimentos; 21 Sucessão legítima; 22 Sucessão testamentária e disposições de última vontade; 23 Leis CivisEspeciais; 24 Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor. Evidencia-se , como acontece que outras disciplinas, que há um enormidade de temas e subtemas não mencionados expressamente. Todavia, o número de questões em direito civil (sem incluir direito do consumidor) é bastante elevado na primeira fase (7questões) e , obviamente, essa disciplina não pode ser ignorada nos estudos da primeira fase. Surge, então, um conflito sobre como estudar para direito civil na prova da OAB.

No tocante à primeira fase, é importante registrar que existem temas que costumam se repetir em direito civil e outros que nunca são cobrados. Pela análise do conteúdo programático constante no edital, do perfil da banca e análise da incidência dos temas –estudo feito pela equipe do curso Brasil Jurídico – percebe-se claramente o perfil da prova. Sobre a prova de direito civil, podemos destacar alguns pontos centrais, a princípio, frise-se, sobre primeira fase:

1 –A prova consta de 7 questões. Durante algumas edições houve oscilação com relação ao número de questões, mas nos últimos certames manteve-se o padrão de 7 (sete) questões em direito civil, sem incluir as questões de consumidor.

2- A prova é legalista. Segundo pesquisa realizada pela equipe do Brasil Jurídico, quase noventa por cento (88,75%) da prova é “letra de lei”. Especialmente para a primeira fase, é muito importante estudar as normas legais. A banca cobra pouco questões relativas ao entendimento da jurisprudência e controvérsias doutrinárias. O motivo é simples: evitar recursos com objetivo de anular as questões. Em outros concursos, isso ocorre também, porém, com menor intensidade.

3-A prova é patrimonialista. A prova de direito civil é bastante tradicional e não cobra muitas questões relativas a direitos existenciais, mas cobra muito direito patrimonial. Por exemplo, o direito obrigacional- no sentido amplo-que inclui obrigações , contratos e responsabilidade civil- é muito cobrado na primeira fase, assim como direitos reais. Sobre o direito das obrigações, o título I do código civil (que trata das modalidades) é o mais cobrado. Segundo levantamento da equipe do Brasil Jurídico os cinco temas mais incidentes, considerando todos os exame realizados (24) até a presente data são: obrigações (17,24%); direitos reais (14,37%); contratos em espécie (11,49%); fato-ato-negócio jurídico (8,6%); sucessão legítima (8%). Sobre o direito obrigacional no sentido amplo, muita atenção a institutos como cláusula penal, arras ou sinal, vícios redibitórios e evicção. No que toca os contratos em espécie, os mais importantes são, nessa ordem: compra e venda, doação, locação, empréstimo, mútuo, prestação de serviço, empreitada e mandato. Sobre os direitos reais, curiosamente, o tema servidão vem se repetindo muito na prova. Outro palpite, a partir da análise das provas, sobre essa disciplina é o tema direito real de laje, face a inovação legislativa que consagrou o instituto no ordenamento jurídico brasileiro bem como a promessa de compra e venda-este último, talvez por ser essencialmente direito obrigacional, tendo sido colocado pelo legislador como direito real, para garantir maior eficácia ao instituto, o que lhe confere caráter sui generis, é, também, muito cobrado nas provas. Sobre responsabilidade civil, o título I do código, que trata da obrigação de indenizar, é o mais cobrado. Sobre o direito sucessório, os títulos I e II , da sucessão em geral e da sucessão legítima, respectivamente, do código civil, são os mais cobrados. Sobre o direito de família, a parte que envolve patrimônio, pensão alimentícia e regime de bens, são os temas mais cobrados.

Assim, por término, verifica-se que a prova de direito civil, na primeira fase da OAB, tem um perfil muito claro e equilibrado, o que induz algumas estratégias de estudo. Primeiro, escolha um livro mais direcionado para concurso, que possua quadros sinóticos ao final, como o livro “ Direito Civil Facilitado”, da editora método, do autor do presente artigo, e estude muito a legislação. É preciso, não só em direito civil, realizar muitas questões e fazer simulados. Faça, pelo menos, as questões das 10 últimas provas. Bons estudos!

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