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Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais: leia nota à 2ª edição
28/10/2022
Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais reúne os principais tópicos e problemas da proteção de dados pessoais, assim como seus desdobramentos práticos referentes à aplicação e à interpretação de todo o conjunto normativo em questão.
Com fontes atualizadas e sólidas, o livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais equilibra questões teóricas e aplicações práticas em uma análise completa da matéria, fundamentada em artigos de juristas altamente qualificados.
Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca cumprir esse papel ao consolidar, em uma legislação única e harmônica, uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Assim, há a intenção em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.
Livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais: leia nota dos autores à 2ª edição
Nosso Tratado, lançado há 1 ano, rapidamente esgotou sua primeira edição, o que denota a relevância que a proteção de dados assumiu na sociedade e no Direito brasileiros, especialmente com a plena vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no segundo semestre de 2021, bem como a qualidade dos textos contidos neste livro. Embora tenha sido uma das primeiras obras a cuidar da LGPD, o Tratado é muito provavelmente a única delas que lhe dedicou um verdadeiro exame sistemático e omnicompreensivo. O êxito de seu propósito editorial é aferível pela circunstância de já haver sido citado em relevante acórdão do STF como fonte doutrinária (STF – MC na ADIn n.6.529, Tribunal Pleno, j. 13/8/2020, rel. Min. Cármen Lúcia – DJe 15/10/2020).
Nesta segunda edição, os textos foram atualizados doutrinária e jurisprudencialmente, além da necessária revisão de alguns posicionamentos em razão das primeiras regulações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Outra importante novidade diz respeito à apro-vação da emenda constitucional que positiva o direito fundamental à proteção de dados. Além disso, o Tratado incorporou três novos capítulos. O primeiro de Victor Oliveira Fernandes aborda o debate sobre as restrições à privacidade à luz do direito antitruste. O segundo trata de inteligência Artificial, credit scoring e proteção de dados, de Juliano Maranhão e Ricardo Campos. Por fim, o texto de autoria de Claudia Lima Marques e Bruno Miragem analisa o necessário diálogo entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor
A proteção de dados é hoje um tema universal, que exige de todas as áreas do Direito uma conspícua mobilização para oferecer soluções a um dos maiores desafios jurídicos de nossa era. Os espaços de regulação (pública) convivem com amplos territórios entregues à autonomia privada, inclusive sob a óptica da regulação privada. Essa sutil superposição de camadas de produção normativa é uma das maiores riquezas da proteção de dados. O papel da doutrina como instrumento de crítica, de correção e de orientação aos tribunais, aos parlamentos e (agora) às agências reguladoras é cada vez mais relevante, assim como foi no século XIX e seguirá sendo neste desafiador século XXI.
Agradecemos à Cecília Alberton Coutinho Silva, advogada e mestranda em Direito na PUC-RS, e à Isabela de Araújo Santos, graduanda pela Universidade de Brasília e pesquisadora bolsista do CNPq, pelo seu competente auxílio na logística para a preparação da presente segunda edição do Tratado, assim como à Danielle Oliveira, da Editora Gen, pela sua sempre dedicada atenção e suporte. Por fim, e não menos importante, agradecemos imensamente aos leitores pela confiança no trabalho da coordenação do Tratado e aos colegas que ajudaram a construir este belo edifício doutrinário, que ora é reapresentado à comunidade jurídica em segunda edição.
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