Direito eleitoral: leia o prefácio do livro de José Jairo Gomes

DIREITO ELEITORAL

ELEIÇÕES

LIVRO

José Jairo Gomes

21/03/2022

O livro Direito Eleitoral chega à sua 18ª edição e comprova sua importância no cenário atual ao apresentar um conteúdo contemporâneo e assim contribuir para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza na solução dos conflitos.

Escrito por José Jairo Gomes, o livro Direito Eleitoral tem uma abordagem teórico-pragmática. É inegável sua utilidade para quem estuda e atua nesse ramo complexo do Direito. Pensando nisso, este livro apresenta uma linguagem clara e precisa que analisa o Direito Eleitoral sem deixar de lado a Constituição Federal e as demais normas jurídicas.

Leia o prefácio do livro Direito Eleitoral

Quem lançar um olhar apressado sobre o Direito Eleitoral talvez se sinta impelido a dar razão ao alienista Simão Bacamarte, personagem do inexcedível Machado de Assis. Quiçá fique tentado a compreender esse ramo do Direito como uma grande concha em que reina o ilógico, o não racional, na qual, todavia, jaz uma pequeníssima pérola de racionalidade, organização e método.

Tal impressão seria fortalecida não só pelo emaranhado da legislação vigente – que se apresenta sinuosa, sujeita a constantes flutuações e repleta de lacunas –, como também pelo casuísmo com que novas regras são introduzidas no sistema. Sem contar a grande cópia de normas caducas, como o cinquentenário Código Eleitoral, que data de 15 de julho de 1965, tendo sido positivado nos albores do regime militar!

Na verdade, o Direito Eleitoral ainda se encontra empenhado na construção de sua própria racionalidade, no desenvolvimento de sua lógica interna, de seus conceitos fundamentais e de suas categorias. Importa considerar que a realidade em que incide e que pretende regular encontra-se, ela mesma, em constante mutação. Isso, aliás, é peculiar ao espaço político.

Daí a perplexidade que às vezes perpassa o espírito de quem se ocupa dessa disciplina, bem como o desencontro das opiniões dos doutores. E também explica o acentuado grau de subjetivismo que não raro se divisa em alguns arestos.

Se, de um lado, urge compilar e reorganizar a legislação, de outro, anseia-se por uma hermenêutica eleitoral atualizada, em harmonia com os princípios fundamentais, com a ideia de justiça em voga e com os valores contemporâneos. Cumpre prestigiar os direitos fundamentais e a cidadania, bem como princípios como a normalidade do processo eleitoral, a igualdade de chances, a legitimidade do pleito e do mandato. No regime democrático de direito, é impensável que o exercício do poder político, ainda que transitoriamente, não seja revestido de plena legitimidade.

De qualquer sorte, não se pode ignorar ser o Eleitoral um dos mais importantes ramos do Direito. Essencial à concretização do regime democrático de direito desenhado na Lei Fundamental, da soberania popular, da cidadania e dos direitos políticos, por ele passam toda a organização e o desenvolvimento do certame eleitoral, desde o alistamento e a formação do corpo de eleitores até a proclamação dos resultados e a diplomação dos eleitos.

Da observância de suas regras, exsurgem a ocupação legal dos cargos político-eletivos, a pacífica investidura nos mandatos públicos e o legítimo exercício do poder estatal. Indubitavelmente, o fim maior dessa ciência consiste em propiciar a legitimidade no exercício do poder.

A partir de uma abordagem teórico-pragmática, esta obra procura delinear de forma sistemática os institutos fundamentais do Direito Eleitoral e assentar a conexão existente entre eles. Não descura das emanações dos órgãos da Justiça Eleitoral, nomeadamente do Tribunal Superior Eleitoral. Conquanto se ambiente na dogmática jurídico-eleitoral, argumentando sempre intrassistematicamente, não chega a ser acrítica.

Por conveniência, o capítulo inaugural cuida dos direitos políticos, já que se encontram umbilicalmente ligados ao Direito Eleitoral.

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José Jairo Gomes | Direito Eleitoral

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