A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018) entrará em vigor em breve. Seguindo os passos de outros países que já determinaram regras para o tratamento de dados pessoais, agora as empresas brasileiras precisarão se adequar à nova regulamentação, que será obrigatória.

As regras da LGPD podem incluir desde advertências leves até multas, trazendo insegurança e ansiedade a muitas organizações. Inclusive, algumas punições podem até mesmo inviabilizar a continuidade de uma empresa.

Entretanto, o controle de dados é muito importante, por diversas razões. Tem como objetivo fundamental proteger os direitos de liberdade e privacidade, além de garantir a segurança na troca de dados, inclusive nas relações jurídicas. Cadastros em sites, compras on-line, descontos a partir de cadastros: essa dinâmica será alterada em breve, causando modificações profundas no regramento das companhias.

Porém, o novo desafio é enfrentar os temores gerados pela ansiedade e buscar a melhor adequação possível à LGPD. As dificuldades podem ser superadas, assim como em outros países que passaram recentemente pelas mudanças. Se as empresas conseguirem reconhecer a necessidade de se adequar rapidamente, poderão se beneficiar com a lealdade, satisfação e confiança dos consumidores.

Nesse contexto, a adaptação à Lei nº 13.709/2018 pode ser considerada uma oportunidade interessante para que organizações brasileiras demonstrem ao mercado que estão medindo esforços para proteger a privacidade do público geral. É nesse momento que entra o papel do advogado ou profissional do Direito, que deverá atuar em conjunto às empresas para oferecer soluções e planos de adequação à LGPD.

Para debater esse momento de mudanças, adequações à nova legislação e a nova maneira que as empresas irão interagir com a privacidade e os dados pessoais, o escritório Opice Blum, em parceria com o GEN Jurídico, organizou o lançamento on-line do livro Proteção de Dados – Desafios e Soluções na Adequação à Lei.

Serão três encontros, nos dias 11, 18 e 25 de agosto, às 19h, com moderação de Renato Opice Blum. Os autores do livro, profissionais especialistas em Direito Digital, Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e áreas correlatas, falarão sobre os desafios da adequação à LGPD, os aspectos práticos da implementação e o diálogo entre as fontes jurídicas. As lives serão realizadas no canal do GEN Jurídico no YouTube e na página do Facebook.

A seguir, veja a programação completa dos três encontros:

DESAFIOS DA ADEQUAÇÃO À LGPD

Dia 11.08.2020

- UM NOVO MINDSET DE NEGÓCIOS – LIDAR COM OS DESAFIOS COM UM OLHAR DISRUPTIVO | Renato Müller da Silva Opice Blum e Shirly Wajsbrot
- ESTUDO PRÁTICO SOBRE AS BASES LEGAIS NA LGPD | Caio César Carvalho Lima
- DA IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO À LGPD | Camilla do Vale Jimene
- DATA PROTECTION OFFICER – PAPÉIS, RESPONSABILIDADES E BOAS PRÁTICAS | Henrique Fabretti Moraes
- A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS TRIBUNAIS – DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO | Fernando Antonio Tasso
- DESAFIOS DA LGPD EM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER PÚBLICO | Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

ASPECTOS PRÁTICOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

Dia 18.08.2020

SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA PARA A GESTÃO DA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD | Laércio de Sousa Silva
RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | Rony Vainzof
AVISOS DE PRIVACIDADE E LEGAL DESIGN | Viviane Nóbrega Maldonado
UM DIREITO, UM DEVER: GUIA PARA O ART. 20 DA LGPD | Nuria López
MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE PRIVACIDADE | Marcos Gomes da Silva Bruno
CONTRATOS E CLÁUSULAS EM PROTEÇÃO DE DADOS | Carla Segala Alves, Guilherme Berti de Campos Guidi e Paulo Eduardo de Campos Lilla
LEGAL DESIGN – UMA NOVA FORMA DE PENSAR O DIREITO | Guilherme Leonel

DIÁLOGO ENTRE AS FONTES JURÍDICAS E A LGPD

Dia 25.08.2020

PROCESSO CIVIL E ALGUNS REFLEXOS DA LGPD NO CONTENCIOSO: OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E OS AGENTES DE TRATAMENTO EM COMPLIANCE | Maurício Antonio Tamer
A PROTEÇÃO DE DADOS NA ÁREA DA SAÚDE | Ana Maria Roncaglia
EDUCAÇÃO COMO UM DOS PILARES PARA A CONFORMIDADE | Paula Marques Rodrigues e Alessandra Borelli Vieira
DIREITO TRIBUTÁRIO E TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO | Danielle Campos Lima Serafino
M&A E DUE DILIGENCE APÓS A LGPD | Andrea Ditolvo Vela de Almeida Prado
UMA ABORDAGEM PRÁTICA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD | Vanessa Araújo Lopes Butalla
DESAFIOS PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO DE DADOS: NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS | Isabela Maiolino, Leonardo Albuquerque Marques e Luciano Benetti Timm

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“Os dados são o novo petróleo” – É a frase mais repetida da atualidade. Casos de utilização de dados pessoais em grandes e fraudulentos esquemas vieram a público e colocaram em debate a necessidade de proteção dessa nova riqueza. Em tempos de irrefreável digitalização da sociedade, a proteção dos dados pessoais tornou-se essencial e sua eficácia nunca foi tão necessária quanto nesse momento de pandemia e isolamento social.

A sociedade deu um salto na migração para o mundo digital, sem estar totalmente preparada para tal movimento. No meio do caminho ficaram à deriva a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Com vazamentos, ataques cibernéticos e disseminação de fake news, aumentaram e surgiram diversas discussões sobre a gestão de dados de saúde para fins de monitoramento de isolamento social. Esses são apenas alguns dos exemplos recentes que comprovam a necessidade da existência de uma legislação que regulamente a utilização dos dados pessoais.

Por ser um assunto atualmente com muito destaque, surgem quase que diariamente medidas provisórias e projetos de lei tratando sobre o início da vigência da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Essa data, no entanto, será em breve, e, a partir dela, serão necessárias diversas exigências legais para a adequação das empresas à nova realidade de privacidade.

O momento é de trabalhar com muito afinco para criar um ambiente de proteção e privacidade de dados que possa conscientizar funcionários, clientes, parceiros e consumidores da necessidade de respeito ao tratamento dos dados pessoais.

Esta obra tem a intenção de ajudar essa construção de uma nova forma de encarar a titularidade e disponibilidade dos dados pessoais, por meio da adequação à nova legislação e colocando o Brasil no ambiente globalizado de boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

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