No Livro-lido, você ouve trechos de livros jurídicos dos seus autores favoritos! A seguir, você confere um trecho do livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais,obra coletiva coordenada por Laura Mendes, Danilo Doneda, Ingo Sarlet, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Bruno Bioni.O tema diz respeito aos dados pessoais em campanhas políticas e a construção de uma ponte entre proteção de dados pessoais e regulação eleitoral, artigo de Francisco Brito Cruz e Heloisa Massaro.

Dados pessoais em campanhas políticas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras, princípios, direitos e deveres, cujas implicações no âmbito de campanhas político-eleitorais ainda perfazem uma zona cinzenta.

Caminhamos entre a incerteza quanto à data da entrada em vigor da lei e a própria ausência de uma ponte entre a legislação eleitoral e o regime de proteção de dados pessoais no país.

O desenvolvimento da internet e das novas tecnologias de informação e comunicação criou condições para que o ambiente de comunicação se transformasse, a exemplo de propagandas políticas direcionadas a públicos específicos a partir de dados pessoais.

No Brasil, essa reprogramação já apareceu nas eleições de 2018, colocando em xeque um modelo regulatório eleitoral que havia se consolidado na última década do século XX.

Quais seriam os possíveis impactos desse novo marco regulatório para a tutela das novas campanhas digitais e da privacidade e da proteção de dados pessoais do eleitor por parte do regramento eleitoral?

Ouça sobre a LGPD e a regulação eleitoral em campanhas políticas e o entendimento dos autores sobre o tema.

Trecho extraído do livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais, artigo de Francisco Brito Cruz e Heloisa Massaro. Obra coletiva coordenada por Laura Mendes, Danilo Doneda, Ingo Sarlet, Otavio Rodrigues Jr. e Bruno Bioni. Clique e conheça!

Narração: Sue Ellen Gelli

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Gostou do trecho? Então conheça o livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais passaram a desempenhar papel fundamental em nosso cotidiano e para os diversos atores sociais, resultando na necessidade urgente de desenvolver parâmetros para que o seu uso esteja de acordo com os direitos e as legítimas expectativas dos cidadãos quanto ao controle, à adequação e à segurança do fluxo de suas informações pessoais.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados busca cumprir esse papel, ao consolidar em uma legislação única e harmônica uma matéria antes tratada de forma fragmentada e assistemática. Sua grande contribuição consiste em proporcionar maior controle e transparência ao cidadão quanto ao fluxo de seus dados, ao mesmo tempo que estabelece segurança jurídica para o tratamento de dados pessoais.

O futuro aponta para uma importância cada vez maior da definição de um estatuto da informação pessoal, apto a proporcionar a autonomia do indivíduo em relação ao que já se chamou de seu “corpo eletrônico” – seus dados pessoais.

Nesse cenário, este Tratado de Proteção de Dados foi concebido para que o leitor possa encontrar fontes atualizadas e sólidas, com verticalidade teórica e aplicação prática, abrangendo os principais tópicos e problemas vinculados à proteção de dados, em artigos de juristas altamente qualificados.

O leitor tem em mãos uma obra que proporciona uma análise integral da matéria, na medida em que fornece não só as raízes da proteção de dados pessoais, com suporte em um olhar histórico, dogmático e teórico, mas, também, seus desdobramentos práticos referentes à aplicação e à interpretação de todo o conjunto normativo em questão.

Sobre os autores do artigo

Francisco Brito Cruz é Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É diretor do InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.

Heloisa Massaro é Mestranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É coordenadora de pesquisa na área de Informação e Política no InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.

Coordenadores

Laura Mendes é Professora Adjunta de Direito Civil da UnB e do IDP. Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado, na Alemanha, sua tese sobre proteção de dados no setor privado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Brasilcon. Foi uma das autoras do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados que resultou na LGPD (Lei n. 13.709/2018).

Danilo Donedaé Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor no IDP. Advogado. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho ‘Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil.

Ingo Sarleté Doutor e Pós-Doutor em Direito, Universidade de Munique. Professor Titular da Escola de Direito e do PPGD da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS. Advogado.

Otavio Luiz Rodrigues Jr.é Professor-Associado (Livre-docente) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Coordenador da Área de Direito e membro do Conselho Superior da CAPES. Conselheiro do CNMP.

Coordenador Executivo

Bruno Bioni é Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela USP. Foi pesquisador visitante do Centro de Tecnologia, Sociedade, Direito e Internet da Universidade de Ottawa, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do European Data Protection Board/EDPB. É professor e fundador do Data Privacy Brasil.

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