Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira perdão da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal a 8 anos e 9 meses de prisão. O presidente se apoiou no artigo 734 do Código de Processo penal para conceder perdão para Silveira.

Em entrevista à CNN, o jurista Miguel Reale Júnior faz uma análise do caso e defende que a concessão da graça é uma afronta ao STF e interfere na atuação do judiciário. Assista!

Perdão para Silveira: confira análise de Miguel Reale Júnior sobre o tema

Fonte: CNN

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