Celulares Banidos nas Escolas: Avanço ou Retrocesso? Entenda os Impactos e os Desafios da Nova Lei

Andrea Ramal, Doutora em Educação

A promulgação da Lei nº 17.899, de 7 de julho de 2023, pelo estado de São Paulo, que regulamenta a proibição do uso de celulares nas escolas, marcou um passo relevante na tentativa de enfrentar os desafios impostos pela tecnologia ao ambiente educacional. A norma, que reafirma e amplia disposições anteriores sobre o tema, estabelece critérios para restringir o uso de aparelhos eletrônicos em instituições de ensino de ensino fundamental e médio, tanto públicas como particulares, criando um ambiente mais favorável ao aprendizado. Essa medida tem gerado debates que envolvem aspectos jurídicos e educacionais, além de trazer à tona reflexões sobre a intoxicação digital que afeta crianças e adolescentes em uma sociedade cada vez mais conectada.

A proibição prevista na lei é especialmente importante por seus impactos no processo de ensino-aprendizagem. No âmbito cognitivo, a restrição busca minimizar as distrações geradas pelo uso indiscriminado de celulares durante as aulas. Estudos em neurociência demonstram que a multitarefa – como tentar acompanhar uma aula enquanto interage com aplicativos e redes sociais – compromete a concentração e dificulta a retenção de informações. Ao limitar o uso desses dispositivos, a medida permite que alunos se dediquem integralmente às atividades pedagógicas, o que tem tudo para contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais, como pensamento crítico e solução de problemas. Prova disso é o fato de que uma medida similar foi implementada no município do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2024, e os professores já relatam diferenças positivas.

Além dos benefícios cognitivos, a proibição também fortalece a convivência no ambiente escolar. Sem os celulares ligados, os estudantes são incentivados a interagir mais uns com os outros, criando laços sociais mais genuínos e desenvolvendo habilidades como empatia, trabalho em equipe e resolução de conflitos. Essa interação direta promove um senso de pertencimento e cooperação, o que é determinante para a formação de cidadãos que valorizem o diálogo e a colaboração. Ao priorizar a presença física e as trocas interpessoais, a escola resgata seu papel como espaço privilegiado para a construção de relações humanas e para o desenvolvimento de aptidões sociais, muitas vezes negligenciadas em tempos de hiperconexão digital.

Sob o ponto de vista emocional, a lei também desempenha um papel significativo. Crianças e adolescentes estão particularmente vulneráveis aos efeitos psicológicos das redes sociais, incluindo ansiedade, depressão e baixa autoestima, frequentemente exacerbados pela cultura de comparação e validação virtual. Ao restringir o acesso a essas plataformas durante o período escolar, cria-se um espaço de alívio emocional, permitindo que os estudantes interajam de forma mais genuína e desenvolvam vínculos interpessoais mais profundos. O ambiente escolar, por sua natureza, pode oferecer uma alternativa saudável às dinâmicas prejudiciais do mundo digital, incentivando o diálogo e o trabalho em equipe.

Os benefícios incluem até o bem-estar físico: problemas como má postura, dores musculares e distúrbios do sono são cada vez mais frequentes entre jovens que passam horas conectados. A restrição ao uso de celulares nas escolas atua, ainda que indiretamente, como uma medida preventiva, promovendo hábitos mais saudáveis entre os estudantes.

Na educação de crianças e adolescentes, vivemos um desafio mais amplo: o fenômeno da intoxicação digital. A dependência tecnológica tem se tornado um dos maiores desafios enfrentados por famílias e escolas, que precisam equilibrar os benefícios trazidos pela tecnologia com seus impactos negativos. A proibição do uso de celulares no ambiente escolar não se limita a proteger o processo de aprendizagem, mas também reforça a importância de desconectar para se reconectar com o presente, com os outros e consigo mesmo. Nesse sentido, a norma tem um caráter educativo que vai além da sala de aula, influenciando o comportamento dos jovens na sociedade como um todo.

Por outro lado, há que considerar que a simples proibição não é uma solução definitiva. Embora a medida seja eficaz para lidar com os efeitos nocivos do uso indiscriminado de celulares, ela não elimina a necessidade de abordar o papel da tecnologia no aprendizado de maneira mais ampla. A escola não é uma ilha desconectada do ambiente em que se insere. Assim, em um futuro próximo, as instituições educativas terão de encontrar formas de incorporar dispositivos eletrônicos e ferramentas digitais de maneira pedagógica – o que é, inclusive, previsto na Lei. Essa integração exigirá formação dos professores para que utilizem estas e outras tecnologias digitais de forma inovadora e segura.

Do ponto de vista jurídico, a regulamentação do uso de celulares nas escolas também levanta questões relevantes. Embora a proibição esteja alinhada ao interesse público, ela deve ser aplicada de maneira proporcional, respeitando os direitos fundamentais dos alunos, como a liberdade individual e o direito à comunicação em situações de emergência. Além disso, é necessário que a norma seja acompanhada de uma regulamentação clara e de políticas de conscientização, garantindo que os objetivos da medida sejam alcançados sem gerar conflitos desnecessários ou interpretações equivocadas.

Em síntese, a Lei nº 17.899/2023 representa uma iniciativa estratégica para proteger o ambiente escolar e promover uma aprendizagem de maior qualidade. Contudo, seu sucesso dependerá de uma articulação cuidadosa com políticas educacionais mais amplas, que reconheçam o papel das tecnologias no ensino e preparem as instituições de ensino para integrar esses recursos de maneira responsável. Este é um momento crucial para repensar práticas escolares, fortalecer os vínculos interpessoais e garantir que a educação continue sendo um espaço de transformação e desenvolvimento humano, mesmo em uma era de mudanças tecnológicas aceleradas. Com equilíbrio e visão estratégica, a escola pode se tornar não apenas um espaço para aprender as disciplinas do currículo, mas também um lugar onde o uso consciente da tecnologia é ensinado e praticado.

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