Qualidade do gasto público

Qualquer cliente de supermercado sabe disso. Não dá pra colocar no carrinho a primeira embalagem que se encontra do produto que consta na lista de compras. Na feira, é a mesma coisa: tem que se examinar o estado das frutas, legumes, peixes ou hortaliças antes de fechar o negócio. Não basta simplesmente comprar. É necessário que o produto esteja em boas condições, dentro do prazo de validade, contenha o selo de inspeção sanitária etc. Da mesma forma, nem sempre o que é mais barato atende melhor à necessidade do cliente.

Todos esses cuidados também devem ser aplicados quando se cuida dos recursos públicos. Ao contrário do que pensam alguns, o público é o que é de todos e de cada um; e não o que está à disposição dos poucos que mandam e sob a responsabilidade de ninguém.

Na avaliação do desempenho da administração pública, nem sempre o gestor que gasta mais recursos em determinada área é o mais eficiente, e nem sempre o que gasta menos é o mais econômico. Explico.

Recente estudo do Banco Mundial confirmou algo que há algum tempo vem sendo apontado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso: o Sistema Único de Saúde – SUS sofre mais com ineficiência do que com falta de verba. Muitas vezes o gestor aplica muitos recursos na saúde, porém de forma equivocada, sem planejamento ou metas claras, sem cuidados com desperdício ou abusos. Disso resulta que os resultados são pífios e os indicadores de saúde não registram evolução significativa, em prejuízo da sociedade. De que vale gastar muito, sem, por exemplo, reduzir as taxas de mortalidade infantil, hanseníase e dengue, ou melhorar a cobertura da vacinação tetravalente?

Entre os sintomas da ineficiência estão leitos hospitalares e equipamentos subutilizados, ao lado de longas filas de espera por atendimento especializado e toneladas de medicamentos caros destruídos por ter o prazo de validade vencido.

Assim, tão relevante quanto reivindicar mais verbas para a saúde e educação, o que ainda é necessário em muitas áreas, é exigir qualidade na aplicação do orçamento existente. Isso requer uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle, não apenas dos Tribunais de Contas e Auditorias Internas, mas também dos importantíssimos instrumentos de controle social que são os Conselhos de políticas públicas. A legislação prevê a existência de inúmeros desses conselhos e lhes confere importantes atribuições. São os Conselhos do SUS, do FUNDEB, da Comunidade Escolar, de Assistência Social, entre outros. Todavia, muitos desses conselhos são inoperantes, despreparados ou desaparelhados para o exercício de suas funções. É fundamental para o aprimoramento da gestão pública que tais conselhos possam exercer plenamente o seu papel de propiciar a participação popular e o controle social.

De outro lado, o gestor que pensa economizar simplesmente contratando por preços menores, muitas vezes está adquirindo produtos, serviços ou obras de qualidade inferior, que logo estarão deteriorados ou inservíveis, exigindo outras despesas de manutenção ou substituição. Ao contrário do que se pensa, a lei não obriga o gestor a comprar sempre mais barato, mas a buscar a proposta mais vantajosa para atender o interesse público.

Tão reprovável como deixar de aplicar o mínimo indispensável em políticas públicas essenciais, a exemplo de saúde e educação, é gastar em excesso, mas sem critério e sem resultados efetivos para a população. O grande desafio dos gestores públicos não é aumentar impostos para gastar mais, mas obter melhores resultados com os recursos disponíveis. E o grande desafio dos órgãos de controle é aprimorar os mecanismos de aferição da qualidade do gasto público.

Veja também:

• Pedaladas são crime?
• O Fla-Flu do TCU
• Colaboração premiada
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)