O paradoxo do caso Mariana

Tornar o ES, que é, claramente, vítima dos infelizes acontecimentos, em réu é uma inversão completa de valores

Foi homologado o acordo entre Vale, Samarco e BHP com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, relativo aos graves acontecimentos decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais. Uma solução muito melhor do que a eternização de demandas judiciais, cujos resultados são imprevisíveis.

Todavia, chama a atenção o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma nova ação civil pública, em MG, que questiona o acordo e, ao mesmo tempo, responsabiliza pela reparação do dano ambiental uma lista que inclui a Anvisa, a Funai e o ICMBio, além de surpreendentemente colocar entre os réus o Estado do Espírito Santo e algumas de suas autarquias de controle ambiental.

O processo movido em face do Estado capixaba é, com o devido respeito, um dos maiores absurdos jurídicos dos quais tenho conhecimento em uma vida profissional de 37 anos, no que se refere à responsabilidade ambiental, de conceber que quem esteja situado rio abaixo, possa ser responsabilizado por acontecimentos verificados rio acima.

O Espírito Santo não exerceu ou exerce qualquer controle ambiental sobre a barragem rompida, simplesmente pelo fato de que as suas atribuições são limitadas ao seu território. Assim, responsabilizá-lo pelo fato ou qualquer uma de suas consequências é uma incongruência.

Da mesma forma, não faz qualquer sentido transformar em réu o ICMBio, instituto encarregado da gestão de unidades de conservação, já que em nada contribuiu para os fatos, seja por ação ou omissão e, na verdade, muitas áreas protegidas foram negativamente impactadas. O mesmo se diga da Funai. A Anvisa, como ré, é certamente o maior mistério de todos.

Em conclusão: tornar o Espírito Santo, que é, claramente, uma vítima de todos os infelizes acontecimentos, em réu é uma inversão completa de valores que não faz jus ao belo papel que o MPF vem desempenhando na operação Lava Jato e pela atuação serena e firme do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em casos extremamente importantes para a vida nacional.

Veja também:

• Áreas de Preservação Permanente Urbanas
• Informativo de Legislação Federal: resumo diário das principais movimentações legislativas

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