O nulo é nulo para sempre

“(…) o momento da conclusão do negócio jurídico é decisivo: a paisagem, que se vê pela objetiva da máquina fotográfica, muda, mas a fotografia é uma só, e não muda mais; a validade ou não-validade do negócio jurídico é a do momento em que se concluiu o negócio jurídico (…)”.1 Pontes de Miranda

Nulidade é défice congênito
Nulidade
É défice2
Crítico

Extremo
E congênito –
Do negócio jurídico,3

Que
Nasceu
Sem aptidão

Para ser
E permanecer
São.

A técnica legislativa
Fixa
E põe na ribalta

As causas
E as hipóteses – graves!
De nulidade:4

O que falta,
Evade
Ou assalta

Do ato a validade.
Mas
A verdade

É que o que vale
Ou não vale,
Ora em pauta,

É mero motivo,
Verticalizado em ritmo,
Para uma demanda

Que neste escrito
Se alevanta
Mais alta:

Celebrar a memória do exímio
Jurisperito
Pontes de Miranda.

O nulo é insanável: não se confirma, nem se convalida

Dentre outros atributos,5
O apanágio
Do nulo,

Conforme corolário
Que pervade
O estudo doutrinário,

É a sua insanabilidade.6
Se, acaso,
Apenas pela eventualidade,

Fosse o ato,
E sua anomalia,
Sanável, é claro

Que nulo ele não seria,7
Senão
Aí haveria,

Pois não!
Nos termos,
Uma grossa contradição.8

E mesmo
Que porventura
Norma a esmo

Por exceção atribua
Algum efeito
À res nula,

O seu defeito,
Em si,
Tal como veio,

(i) Não pode subsistir,
Qual um carro
Não subsiste sem chassi,

(ii) Nem pode ser retificado,9
Por conseguinte,
Pelas partes, ou convalidado,

Pois o nulo não se extingue.10
O nulo é nulo para sempre,
Nada há que o blinde:11

O direito do tempo marca-o rente,
Segundo o grande jurista,
Com tinta imanente.12

A lei da nulidade é a lei do contrato:

A lei
Do
Contrato

É a lei
Do tempo
Da sua celebração.

Aí tem-se o retrato
Irrefragável
Do ato,

Do qual
O aplicador não pode
Abrir mão:

Ou ali
Ele é

Válido,

Ou está
Por nulidade,
E sem correção,

De uma vez
Tomado
E maculado.

No máximo,
O que pode haver
É repetição,

Isto é,
A formação
De um novo ato13

A posteriori,
E não do malfado
Confirmação -,14

Caso nova lei15
Tenha alterado
Ou depurado

O fundamento
Determinante
Da sua nulificação.

O que é certo
É que, entre nós,
A lei não volta ao passado,

Conforme postulado
Consagrado
Na Constituição,16

Nem para alterar
O ato jurídico
Perfeito,17

Nem, muito menos,
E com
Mais razão,

Para salvar
O ato capenga
E sem jeito.

Sentença que valida o nulo é (duplamente) nula

Se a parte
Invoca a jurisdição,
Arbitral ou togada,

Para pedir,
Por alguma (des)razão,
Que se abstraia,

Por exemplo,
De alguma solenidade,
Tida por norma cogente18 como necessária,

Para que a pactuação
Firmada
Fosse válida,19

E a sentença
Acolhe
tal pretensão temerária,

A decisão
Será, então,
Duplamente arbitrária:

Materialmente,
Por atribuir efeito
Ao que a lei não consente;

E formalmente,
Eis o seu
Segundo mal,

Porque,
Se ela ao pleito
Atende,

A mingua
De elemento
Essencial,

Sob a (quiçá velada)
Premissa
De, mais à frente,

Tal vício
De constituição
Seminal

Poder,
Com eventual completação,
Ser desfeito,

Ela, a decisão,
Não será certa,
Mas condicional,20

O que também constitui
Um provimento
Contrário ao direito.

O nulo é um ato sem nenhum futuro

Insistir,
Pois, no nulo
É investir

Contra moinhos
Que já ruíram
Em pedacinhos,

Sem eira nem beira,
Como torrões esboroados
De areia!21

Uma vez nulo,
Sempre
Nulo

Será o ato,
Até ser decretado
E eliminado,

Retornando,
o inválido
Para o escuro nefando

o nada!
Que o atributo,
Que não passa,

Do nulo
É
O esconjuro

De ser
Um ato condenado
A não ter,

No fim de tudo
E sem mais discorrer -,
Nenhum futuro.

Autor: Bruno Di Marino, advogado

NOTAS

¹– Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, pp.  256 e 257. 

²“(…) A nulidade é consequência de défice, défice que diz respeito à entrada inidônea no mundo jurídico (…)” (Pontes  de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 115).

³“(…) Tenhamos sempre presente que a validade e a invalidade (nulidade, anulabilidade) só dizem respeito aos  negócios jurídicos e aos atos jurídicos stricto sensu. Não há atos-fatos jurídicos válidos ou não válidos. Nem atos  ilícitos, ou fatos jurídicos stricto sensu. O pagamento, por exemplo, pode ser ineficaz; não, inválido (…)” (Pontes de  Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 36).

⁴ CC, arts. 166 e 167, além de outras hipóteses esparsas, v.g., CC, arts. 548 e 549.

⁵“(…) Os negócios jurídicos nulos (…): a) são insanáveis as suas invalidades e irratificáveis, tanto que confirmação  deles, a rigor, não há, há firmação nova, ex nunc, de modo nenhum confirmação; b) qualquer interessados, e não só o  figurante, pode alegar e fazer pronunciada a nulidade, dita, então, deficiência absoluta; c) o juiz, encontrando-as,  ainda se não argüidas, pode decretá-las; d) para suscitar pronunciamento judicial sobre elas não precisa o interessado  de propor demanda (ação ordinária, ou não), e até incidenter é suscitável; e) não corre prescrição da pretensão à  decretação da nulidade; f) é sem efeito (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito  Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 54). 

⁶“(…) O conceito de negócio jurídico nulo é ligado ao de insanabilidade (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco  Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 83). 

⁷ CPC, art. 169. 

⁸“(…) a sanatória do nulo é contradictio in terminis (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de  Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 83).

⁹“(…) A insanabilidade voluntária do nulo é um dos axiomas da teoria das nulidades (…)” (Pontes de Miranda,  Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 148).

¹⁰“(…) A nulidade não se extingue; o que é nulo não passa a ser válido (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti,  in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 292). 

¹¹“(…) Nulidade é défice para sempre (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”,  Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 111). 

¹²“(…) O ato jurídico nulo é nulo para sempre, ainda que cesse a causa da nulidade: o direito do tempo marca-o. Se  o legislador pode tornar anulável, ou válido, o que era nulo, depende do direito constitucional, e a solução do direito  brasileiro é negativa (Constituição de 1988, art. 5º, XXXVI) (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 80).

¹³“(…) Se o figurante quer ou se os figurantes querem que se produzam os efeitos que o negócio jurídico, se não fosse  nulo, teria produzido, tem ou têm de concluir novo negócio jurídico. Com essa conclusão de outro negócio jurídico,  posterior, o negócio jurídico nulo não se valida: continua nulo, como fora desde o início (…)” (Pontes de Miranda,  Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 150). 

¹⁴“(…) A nulidade é inconvalidável: não sobrevém, jamais, validação (…). De ordinário e, pois, segundo os princípios  gerais, toda pretendida confirmação é referência ao conteúdo do negócio jurídico nulo, em negócio jurídico ex novo (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV,  p. 64). 

¹⁵“(…) Quem confirma o nulo, para que se tenham efeitos como se fossem no passado, preliminarmente desconstitui,  pois que reconhecer nulidade é desconstituir, embora negocialmente. Desconstitui-se, para se constituir de novo. Se a  causa da nulidade foi ilicitude, ou impossibilidade, e a lei mudou, apagando aquela, ou essa, nada obsta a que se  confirme, repetindo-se o negócio jurídico (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito  Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 112). ¹⁶ CF, art. 5º, XXXVI.

¹⁷ Decreto-Lei n. 4.657/1942, art. 6º, parágrafo 1º.  

¹⁸ “(…) A regra jurídica que exige algum pressuposto formal, ou material, para a validade do negócio jurídico, é regra  cogente. A infração dela acarreta a nulidade, como a infração da regra jurídica cogente proibitiva (…)” (Pontes de  Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 242).

¹⁹“(…) Sempre que a lei exige elemento que ela considera essencial à validade, e há défice, o negócio jurídico é nulo  (…)” (Pontes de Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 241).

²⁰ CPC, art. 492, parágrafo único. ²¹“(…) A nulidade, essa, faz do ato algo como um torrão de areia, que esboroa a qualquer toque (…)” (Pontes de  Miranda, Franscisco Cavalcanti, in “Tratado de Direito Privado”, Campinas, Bookseller, 2000, T. IV, p. 267).