Marcia Ramos se torna a primeira advogada a ter certidão com nome social

A advogada Márcia Rocha recebeu, nesta segunda-feira (09/01), a primeira certidão da OAB SP com o registro que consta em seu nome social. A inclusão é uma iniciativa da advocacia paulista que encaminhou o pleito aprovado por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB.

O nosso livro “Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB-Comentados” foi o primeiro do Brasil a discutir esse tema, esclarecendo sobre as modificações e o novo entendimento da Ordem dos Advogados a respeito dessa questão.

Para, a advogada Márcia Rocha, nome social de Marcos Cezar Fazzini da Rocha, a certidão representa uma importante vitória na luta contra o preconceito e também na reafirmação dos direitos individuais. “Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, celebrou.

A luta pela possibilidade de tratamento nominal de travestis e transexuais em suas respectivas carteiras de identidade profissional, em conformidade com a identidade de gênero, foi iniciada em fevereiro de 2014. A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão, que acompanha desde o início o desenrolar do processo, comemorou a iniciativa que dá bom exemplo para a sociedade.

“Este ato mostra que a Ordem é uma entidade inclusiva, que respeita os direitos humanos e os diferentes. Assim que o pedido foi formalizado pela advogada Márcia Rocha, ele foi acolhido com o total apoio pela Secional e levado ao Conselho Federal. Permitir que a advogada possa se apresentar aos tribunais com a sua identidade de gênero preservada é uma demonstração clara de um processo de transparência, respeito e preocupação com a dignidade do ser humano. Fica o exemplo de respeito às diferenças”, contou Adriana para acrescentar que o grupo de trabalho dialoga com outras entidades de classe que estudam viabilizar o uso do nome social, tendo como base os parâmetros da Secional paulista.

Também participaram do ato Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Dimitri Nascimento Sales, Ana Carolina dos Santos Mendonça, Ana Carolina Borges, Heloisa Helena Cidrin Gama Alves e Marcelo Martins Ximenez Gallego, membros da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP.

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