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Alvaro de Azevedo Gonzaga

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A OAB-RJ conseguiu HC a favor de advogada que, contrariamente ao que prevê a lei 8.906/94, foi presa por desacato a autoridade. A defensora não poderia ser presa porque o artigo 7º, parágrafo 3º, da lei 8.906/94 prevê que advogados não podem ser presos a não ser em flagrante delito com base em crime afiançável. […]

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Desacato

TJ-RJ concede HC para advogada presa por desacato

Alvaro de Azevedo Gonzaga

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13/11/2017

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