Informativo de Legislação Federal 20.08.2015
Notícias Senado Federal CCJ aprova PEC que inclui direito à internet na Constituição Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) aprovada…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Informativo de Legislação Federal 19.08.2015
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Informativo de Legislação Federal 18.08.2015
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Informativo de Legislação Federal 17.08.2015
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Informativo de Legislação Federal 14.08.2015
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Informativo de Legislação Federal 13.08.2015
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Informativo de Legislação Federal 12.08.2015
Notícias Senado Federal Comissão pode votar projeto de reforma política da Câmara até semana que vem A Comissão da Reforma Política do Senado…
Informativo de Legislação Federal 11.08.2015
Notícias Senado Federal Vetos presidenciais são lidos em Plenário Três mensagens de vetos presidenciais foram lidas nesta segunda-feira (10),…
Informativo de Legislação Federal 10.08.2015
Notícias Senado Federal Vetado limite à responsabilidade solidária do locador em caso de dano a terceiros Foi vetado pela presidente Dilma Rousseff…
Informativo de Legislação Federal 07.08.2015
Notícias Senado Federal Plenário aprova cinco acordos internacionais, que irão à promulgação O Plenário do Senado aprovou, nesta…