Informativo de Legislação Federal 08.01.2016
Notícias Senado Federal Projeto permite que microempresários usem a própria casa como estabelecimento comercial O microempreendedor individual poderá…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Do estelionato contra o idoso
Alteração no código penal: (Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015). 1. Tipo penal abstrato do estelionato Estelionato Art. 171. Obter, para si ou…
Informativo de Legislação Federal 07.01.2016
Notícias Senado Federal Plenário deve votar PEC sobre teto de remuneração dos servidores Aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado a…
Informativo de Legislação Federal 06.01.2016
Notícias Senado Federal 'Jabutis' em MPs poderão ser mais facilmente rejeitados pelo Senado A inclusão de emendas sobre temas diferentes do tratado…
Informativo de Legislação Federal 05.01.2016
Notícias Senado Federal PEC pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência 2016 marca o início da vigência da Lei Brasileira de…
Informativo de Legislação Federal 23.12.2015 a 04.01.2016
Projetos de Lei Senado federal Projeto de Lei da Câmara 78/2015 Ementa: Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem…
Informativo de Legislação Federal 22.12.2015
Notícias Senado Federal Senado votou propostas para dar mais transparência às eleições e reduzir custos Com exceção dos eleitores do Distrito…
Informativo de Legislação Federal 21.12.2015
Projetos de Lei Câmara dos Deputados Ementa: Altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam…
Informativo de Legislação Federal 18.12.2015
Projetos De Lei Senado Federal Projeto de Lei da Câmara 23/2015 Ementa: Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…
Informativo de Legislação Federal 17.12.2015
Notícias Senado Federal Congresso aprova texto da LDO 2016 O Plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o projeto da Lei de Diretrizes…