A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo jurídico consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16, aprovado pela Câmara e hoje no Senado sob o número PLC 38/17. O conteúdo do Projeto de Lei, ao contrário do afirmado […]

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Por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota Wenzel [1]   1. Introdução Com a terceirização, a empresa passa a atribuir parte de suas atividades para outras empresas. Ou seja, se transfere a realização de parte do processo de produção para a responsabilidade de outra empresa. O objetivo da terceirização é a diminuição […]

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A reforma trabalhista é uma imposição do atual governo, que começou timidamente com um projeto de poucos artigos e se transformou num monstrengo jurídico consubstanciado, hoje, no substitutivo do Projeto de Lei 6787/16. O presente artigo visa apontar e criticar as diversas mudanças pretendidas pela “reforma trabalhista”, analisando cada caso. Muitas das proposições foram apresentadas […]

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A Lei nº 6.019/74 acaba de ser alterada pela Lei 13.429/17, sancionada em 31/03/17. Pela nova redação, a Lei nº 6.019/74 passa a regular tanto o trabalho temporário como a terceirização de serviços em geral. Logo, autoriza dois tipos de terceirização[1] de serviços: 1ª – Terceirização do trabalho temporário; 2ª – Terceirização em geral. O […]

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I – INTRODUÇÃO Efetivamente já passou o momento de o Brasil ter uma lei sobre terceirização, adequada aos novos tempos da globalização, dos novos mercados, da robótica, da telemática, da inteligência artificial, da utilização de novas tecnologias do conhecimento e da informação compatíveis com os novos tempos em que estamos vivendo. Atualmente apenas a Súmula […]

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O professor de Direito Constitucional e advogado da União Luciano Dutra participou do programa Hora dos Concursos da Rádio Justiça e comentou o andamento da PL 4.302/98 e seu possível impacto para os concursos públicos. “Estão dizendo que vão criar um Frankenstein … mas isso não é possível: essa questão ficará regrada pelo conflito da lei […]

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Desta vez, o foco deste pequeno ensaio são as propostas de reforma da legislação trabalhista e a repercussão nos Direitos Sociais como um todo. Um dos principais pontos de debate é a “regulamentação da terceirização”, projeto que foi aprovado na Câmara (aguardando sanção presidencial), sendo que outro projeto está parado no Senado desde maio de […]

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Nos últimos anos, a terceirização tornou-se um tema amplamente debatido no Brasil. Alguns colocaram-na como vilã incondicional. Outros a posicionam num pedestal, como possível salvadora da economia. Acreditamos que qualquer uma dessas visões tenha graves falhas. A terceirização, originalmente, não era uma coisa ruim. É natural que uma empresa queira contratar mão de obra regularmente […]

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Terceirização e trabalho temporário são figuras distintas, embora ambas tratem de relações triangulares de trabalho. A terceirização significa transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados. Diversamente, no trabalho temporário há fornecimento de mão de obra à empresa tomadora por meio de empresa interposta (empresa de trabalho temporário), […]

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Análise da Professora e Desembargadora do TRT-1 Vólia Bomfim ao projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 22/03/2017. Leia o artigo indicado no vídeo: Breves comentários à nova redação da Lei 6.019/74: Terceirização ampla e irrestrita??? Veja também: Trabalho temporário e terceirização conforme PL nº 4.302-E/1998: considerações preliminares Tendências do Direito do Trabalho […]

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Não é novidade para ninguém que, por meio de manobra sórdida, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22.03.2017, o PL nº 4.302-E/1998, o qual havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2000 e estava esquecido na Câmara desde 2002. Refiro-me assim à manobra porque, em 22.04.2015, a mesma Câmara dos Deputados (na sua […]

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A Lei 6.019/74 acaba de ser alterada pelo PL 4302/98, votado na Câmara dos Deputados dia 22/03/17. O projeto aguarda a sanção presidencial. Pela nova redação, a Lei 6.019/74 passa a regular tanto o trabalho temporário como a terceirização de serviços em geral, logo, autoriza dois tipos de terceirização de serviços: 1ª – Terceirização do […]

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