Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia
O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de…
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Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP
— Matéria publicada no Portal G1 — PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias. Protestos pelo país pediram que…
Exame de Ordem: mais de 74% dos examinandos são favoráveis à avaliação
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com candidatos ao Exame de Ordem Unificado revela que a grande maioria dos examinandos…
Professor Ricardo Alexandre esclarece pauta dos protestos
Confira o vídeo do professor Ricardo Alexandre esclarecendo a pauta dos protestos #vemprarua.…
Em manifesto, estudiosos defendem a Constituição
Um grupo de estudiosos do Direito lançou uma petição virtual que se soma ao conjunto de reivindicações feitas nas manifestações que tomaram os…
Sorteio de um exemplar do lançamento Lições de Direito Constitucional
Começa hoje (24 de junho) mais uma promoção exclusiva para os fãs Editora Forense no Facebook. A obra escolhida para esta semana é o…
TOP 5: Confira as publicações mais comentadas da semana
Vídeo inédito do professor Cleber Masson, PEC 37, aprovação de regras para a realização de concursos públicos, entre outros destaques. Confira a…
FGV anula questões da prova de Direito Civil do X Exame de Ordem
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um comunicado anulando duas questões da prova de Direito Civil e aceitando mais de uma peça processual na…
OAB libera advocacia gratuita no país
— Matéria publicado no Portal Exame — A OAB suspendeu as regras que limitam a advocacia pro bono até que a entidade consiga reunir, discutir e…
O que se entende por “denúncia espontânea”?
Neste trecho do Livro-Aula Direito Tributário Esquematizado, o professor Ricardo Alexandre explica o que é a chamada "denúncia espontânea" no Direito…