Exigibilidade do FGTS do Doméstico
A Emenda Constitucional 72 estendeu diversos direitos ao empregado doméstico, inclusive o FGTS (parágrafo único e inciso III do artigo 7.º da…
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Veja quais questões de Ética podem ser anuladas e como fundamentar seus recursos
Acertar 39, 38 ou até 37 questões coloca o candidato em um impasse. Ainda há chances de ser aprovado? Ou melhor desistir e começar a pensar no XIX…
A decadência no direito tributário
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. A decadência no CTN: uma visão geral; 2.1. A decadência no CTN: análise do art. 173, I; 2.2. A decadência no…
O princípio da insignificância e as contradições na sua aplicabilidade nos tribunais superiores
O tema aqui tratado se situa ao âmbito da discussão dogmático principiológica no Brasil em Direito penal e busca desmistificar uma suposta definição…
Reaproveitamento da 2ª fase no XVIII Exame
A OAB abriu nesta terça-feira (01/12), o prazo de inscrição do reaproveitamento para a 2ª Fase do XVIII Exame de Ordem. Todo candidato que participou…
A Responsabilidade civil: common law x civil law
Nos anos 80 houve um filme que conquistou uma legião de fãs no Brasil. O nome era ladyhawke – o Feitiço de Áquila. A narrativa consiste em um feitiço…
Se o Estado dialogasse com estudantes, não seria preciso chamar a Polícia Militar, afirma promotor
O promotor público Luiz Antônio Ferreira apresentou, na última segunda-feira (30/11), uma ação civil pública pedindo a suspensão da reorganização…
O modelo constitucional do processo
A positivação na Parte Geral de princípios como o da igualdade, da razoável duração do processo, da publicidade, do direito de participação das…
Informativo de Legislação Federal 02.12.2015
Senado Federal Projeto da repatriação de recursos segue para votação em Plenário Projeto de Lei da Câmara 186/2015, que trata da repatriação…
Crime e castigo
Durante 18 longos séculos, a pena foi sinônima de castigo físico e moral. Punia-se até quem não participava do crime. O pai – por exemplo – poderia…