Autoria e participação nos delitos de pessoas jurídicas
Uma análise crítica da responsabilidade por ricochete adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Resumo: O presente artigo analisa criticamente as…
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Terceirização X Concurso Público: entenda quando pode ou não terceirizar
A terceirização na Administração Pública se dá nos termos da Lei 8.666/93. Regras mais especificas sobre a gestão destes contratos são produzidas…
Advocacia nos meios consensuais – Parte I
1. Contextualização e relevância do tema. Nos últimos tempos muito se tem propugnado o uso de meios diferenciados de abordar conflitos. Como…
Distorções no regime jurídico das entidades privadas da administração indireta
Se há um tema em que as complexidades e divergências alcançam elevado patamar, esse tema é o que concerne ao regime jurídico das pessoas privadas da…
Coluna Fiscal: Democracia Participativa na Elaboração do Orçamento Público
Ao tempo em que assistimos os debates a respeito da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano…
Aluna deficiente visual pode ser obrigada a prestar 2ª Fase sem auxílio da legislação
Ontem essa página noticiou a situação da aluna Mariana Sampaio, deficiente visual, que temia ser obrigada a realizar a 2ª Fase do XVIII Exame, sem o…
Prova Compartilhada
Uma distinção relevante: prova emprestada x prova compartilhada. Se toda prova compartilhada termina por ser emprestada (pelo compartilhamento), nem…
As principais ocorrências da seara processual civil em 2015
A principal mudança aprovada no ano corrente, sem nenhuma dúvida, reside na lei nº 13.105/2015. Sua compreensão vai demandar do intérprete certo…
O Novo CPC: pescador de ilusões
No final do ano circulou mais uma vez pela internet texto falsamente atribuído a Carlos Drummond de Andrade[1], intitulado “Cortar o Tempo”, cujo…
Lesões no feto
Sumário: O autor chama a atenção para a possibilidade da aplicação do artigo 129 do Código Penal brasileiro e da possibilidade de provocações de…